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A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.

Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:
De acordo com a Lei 4.320/64, art.105, o Balanço Patrimonial é demonstrado por, EXCETO:
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que:
Segundo a Lei nº 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O conceito é referente:
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.

Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
1. o poder legislativo municipal. 2. o fundo municipal de saúde. 3. a companhia municipal de água e esgoto (empresa estatal dependente). 4. uma autarquia municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.