2. Questões de Concurso

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Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal?
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:
Suponha que ocorra uma transferência voluntária de um bem móvel da Universidade A para a Universidade B, ambas pertencentes ao Estado de São Paulo.
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público, o lançamento na Universidade A (órgão cedente) deve ser:
O reconhecimento de ativos da concessão por parte do concedente, no caso de parceria público-privada, dar-se-á quando o
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