Questões de Concurso

Sobre as classificações da Receita Pública segundo a Lei n" 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Erm tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,11º Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadetro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.

As letras (F) ou (P) são atributos de algumas das contas contábeis constantes na relação descrita no Caso 4.

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, as letras (F) ou (P) são utilizadas, respectivamente, para:

Dadas as afirmativas acerca da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, e Legislação Complementar,
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A contabilidade pública é, na realidade, uma aliada da sociedade. Por meio de normas, processos e procedimentos padronizados e requisitos mínimos de sistemas informatizados, propicia que os recursos sejam aplicados de forma correta e, em consequência, que a população seja atendida em suas necessidades básicas, contribuindo para uma qualidade de vida melhor.
Contabilidade pública: um caminho para a promoção do desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://crcal.org.br/contabilidade-publica-um-caminho-para-a-promocao-do-desenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: 06. Ago.2022.
Quanto ao alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dadas as afirmativas,
I. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal dependente, submete-se parcialmente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II. O Conselho Federal de Medicina é exemplo de entidade que pode aplicar as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
III. As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, aos órgãos da Administração Direta.
IV. A Petrobrás, estatal independente, submete-se obrigatoriamente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
verifica-se que está(ão) correta(s)