2. Questões de Concurso

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Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:
De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:
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