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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacunas:
I.As receitas e despesas orçamentárias integram o Balanço Financeiro, permitindo evidenciar os ingressos e dispêndios relacionados à execução do orçamento.
II.Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários integram o Balanço Financeiro, ainda que não decorram da execução da receita e da despesa orçamentárias.
III.O saldo financeiro proveniente do exercício anterior integra a movimentação evidenciada pelo Balanço Financeiro, enquanto o saldo transferido para o exercício seguinte é determinado pela diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias do período.
IV.No Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício corresponde necessariamente ao superávit ou déficit apurado no Balanço Orçamentário, uma vez que ambas as demonstrações evidenciam a mesma execução orçamentária.
Assinale a alternativa correta.
Em processo de aquisição de equipamentos, foram praticados os atos descritos abaixo, apresentados fora de ordem:
I. A autoridade competente expede despacho determinando que a despesa, já regularmente liquidada, seja paga.
II. O setor responsável verifica, com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, o direito adquirido pelo credor, a importância exata e a quem se deve pagar.
III. A tesouraria, por meio de instituição bancária credenciada, efetiva o pagamento ao credor.
IV. A autoridade competente pratica o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a ordem juridicamente correta desses atos.
Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.
Uma vez registrada a arrecadação no ativo financeiro, a fonte de recurso deve ser informada no registro da realização da receita orçamentária e torna-se imutável.
Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.
Na execução da despesa, a associação da fonte de recursos às contas de controle orçamentário e de disponibilidade é obrigatória, sendo facultativa a sua vinculação ao passivo financeiro no empenho.