Questões de Concurso

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores referem-se a:

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei nº 4.320/1964 define que a escrituração contábil do exercício financeiro, especificamente no que se relaciona com as receitas e despesas, pode ser elaborada pelo regime de caixa e pelo regime de competência, e, por serem considerados de uso constante, e no caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, obrigatórios, tornaram-se sistemas de escrituração contábeis e intitulados de regimes contábeis.
(KOHAMA,2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em

Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica:

No encerramento do exercício de 2023, o contador do Poder Executivo do Município de Sabiá do Sul tomou conhecimento que algumas retroescavadeiras tinham sido danificadas em uma obra de cascalhamento, e que não mais poderiam ser registradas pelo seu valor de reconhecimento inicial, sendo necessário registrar a redução a valor recuperável. De acordo com a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta-contábil de natureza patrimonial a ser debitada no referido registro é: