2. Questões de Concurso

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,10ª edição), o ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

I. O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
II. Espera-se que o ativo seja realizado até vinte e quatro meses após a data das demonstrações contábeis.
III. O ativo será mantido de forma permanente na atividade operacional da entidade.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,10ª edição) define despesa orçamentária como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Esses dispêndios recebem uma variedade de classificações, dentre as quais temos a classificação da despesa orçamentária por natureza. Fazem parte do grupo de natureza da despesa:
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Em 31/12/2023, uma entidade do setor público adquiriu um terreno com o intutito de mante-lo para valorização do capital a longo prazo, por R$ 400.000. A entidade escolheu como política contábil o modelo do valor justo, que era estimado em R$ 450.000. Em 31/12/2024, foi constatado que havia clara evidência de que o valor justo do terreno não poderia mais ser determinável de forma contínua e que os preços de mercado se tornaram menos disponíveis.
Na data, a entidade deve
Uma entidade do setor público possuía investimento em “A”, que era classificada como sua coligada. O investimento era reconhecido de acordo com o método da equivalência patrimonial. Em 2024, “A” deixou de se qualificar como coligada, pois houve a perda da influência significativa, e a entidade descontinuou o uso do método da equivalência patrimonial para reconhecer o investimento. Na data, foi verificado que a participação remanescente em “A” tinha preço de mercado em mercado ativo.
No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, a participação remanescente em “A” foi considerada como ativo financeiro e deve ser mensurada ao valor
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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei Complementar nº 131/2009 e as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 14ª edição,2025) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição,2025), assinale a alternativa correta sobre as obrigações de prestação de contas e transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), especialmente quanto à publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e das informações no Portal da Transparência.
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