2. Questões de Concurso

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Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes públicos, é correto afirmar que:
Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam:
Por categoria econômica, a despesa pública pode assumir duas formas: as despesas correntes e as despesas de capital. Ainda, dentro dessas classificações, a Lei nº 4.320/64 distingue essas despesas por elementos, a exemplo das despesas de custeio dentro das despesas correntes. Pode-se dizer que exemplos de despesas que fazem parte das transferências correntes de um órgão do governo são:
De acordo com a IPC 10 – Contabilização de Consórcios Públicos, do ponto de vista da natureza de informação patrimonial, a contabilização da apropriação proporcional patrimonial nos entes públicos é feita da seguinte maneira, com resultado positivo:
Conforme a definição constante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),9ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. No que diz respeito à aplicação desses recursos, os dispêndios que, no momento de sua realização, não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, configuram despesa:
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