Questões de Concurso

De acordo com o MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários.

 

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Bens Imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos desse tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.

Sobre esse tema, os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros, são classificados como

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, no que diz respeito à transparência fiscal e aos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no planejamento, na execução e no controle orçamentário, é correto afirmar:

No âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual alternativa é correta em relação à materialidade e sua relação com a responsabilização (accountability) nas demonstrações contábeis do setor público?

Baseando-se na NBC TSP Estrutura Conceitual, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles.


( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles. As características qualitativas exigem uniformidade absoluta, e a materialidade é um limite numérico fixo, exclusivamente quantitativo. Informações complexas devem ser evitadas, mesmo que relevantes, pois a compreensibilidade prevalece sobre a relevância e a representação fidedigna, evitando julgamentos e compensações entre características.


( ) Ativo é recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal. Passivo é obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos. Essas definições reconhecem particularidades do setor público e transações sem contraprestação.


( ) O reconhecimento requer que o item satisfaça à definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. Evidenciação não substitui itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas não suprir a falta de reconhecimento devido.

Assinale a sequência correta.