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Dentro do orçamento anual de uma Entidade Pública Estadual e nos termos artigo 12 da Lei nº.4.320/1964, a classificação da despesa é feita em categorias econômicas. Essas despesas são classificadas, respectivamente, como:
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização e a Lei 4.320/1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Pergunta-se, quais as características da Contabilidade Pública?
Os Créditos Adicionais classificam-se em Especiais, Extraordinários e Suplementares, segundo sua destinação e conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sobre eles, analise as assertivas abaixo:
I. Especiais são os que se destinam a reforçar dotação orçamentária. II. Extraordinários são aqueles que visam o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Suplementares são os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial do período é apurado na ________________________ pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas ______________. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art.35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as: