Questões de Concurso

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª Edição,2024), o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária, nesta ordem: empenho, liquidação e pagamento.
( ) O servidor em alcance poderá receber novo adiantamento, em casos excepcionais, e mediante autorização específica do ordenador de despesas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece todo o arcabouço conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil pelos órgãos e entidades do Setor Público. Um tema introdutório por ela tratado diz respeito a seu campo de aplicação, em tópico denominado “Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP”. Segundo a referida Norma, estão compreendidos no conceito de Setor Público (e portanto, devem observar as disposições das NBC TSP’s de forma integral e obrigatória) as seguintes entidades, exceto:

Com base no que dispõem as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os relatórios contábeis de propósito geral não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
(__)Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários para a prestação de contas e responsabilização (accountability ) e para a tomada de decisão.
(__)As entidades públicas mantêm seus ativos imobilizados e outros ativos com enfoque primário no potencial de serviços desses bens, e não na capacidade de eles gerarem fluxos de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta fundamental tanto para a consolidação das contas nacionais quanto para a convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. A respeito da estrutura e do funcionamento do PCASP, julgue as assertivas a seguir:

I.As contas contábeis do PCASP classificam-se em seis classes, sendo as classes 3 e 4 exclusivas para o registro das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), respectivamente.
II.A padronização do PCASP abrange todos os níveis da conta contábil, sendo expressamente vedado aos entes da Federação a criação de novos desdobramentos em níveis inferiores, a fim de não prejudicar a consolidação nacional.
III.As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações orçamentária, patrimonial e de controle. Desse modo, o mecanismo de registro contábil deve ser feito de modo que o débito e o crédito de um mesmo lançamento pertençam estritamente à mesma natureza de informação.

É correto o que se afirma em:

As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: