Questões de Concurso

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art.101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos que correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Tendo em vista as referidas disposições e demais normas de contabilidade aplicadas ao Setor Público acerca da mensuração de ativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. Nesse modelo, a mensuração subsequente ao reconhecimento inicial não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor recuperável.
( ) Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. O preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado, além da inclusão dos gastos para a venda.
( ) Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar com as contingências.
( ) Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação com contraprestação.
Assinale a sequência correta.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados. Em relação à Mensuração de Passivo, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,9ª edição, a coluna da esquerda apresenta as Bases de Mensuração, e a coluna da direita apresenta a descrição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Valor de mercado
2. Custo de cumprimento da obrigação
3. Custo histórico
4. Custo de liberação
5. Preço presumido

( ) Importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no Passivo.
( ) Montante que corresponde à baixa imediata da obrigação. Montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do Passivo do devedor.
( ) Montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do Passivo existente. Termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.
( ) Montante pelo qual um Passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
( ) Custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

Assinale a sequência correta.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados gerais do exercício, EXCETO: