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A Pontaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere à gestão de regimes próprios, é correto afirmar que:

O Ministério do Trabalho e Previdência Social possui uma secretaria. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa incorreta.

O alcance da contabilidade aplicada ao setor público (Estrutura Conceitual e das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade) NÃO é obrigatório para:
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil (MCASP,2021).
"ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil", refere-se a característica qualitativa de:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Diante das Demonstrações Contábeis do Setor Público relacione os itens a seguir:


(1) Balanço Financeiro.

(2) Balanço Patrimonial.

(3) Demonstração das Variações Patrimoniais.


( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.


A sequência correta da correlação é: