Questões de Concurso

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formada por um conjunto de contas que representa um rol mínimo de contas a ser observado pela Federação. Essa estrutura é composta por:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III. Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: 

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ? MCASP (2025).

I. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II. O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I.Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II.Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III.Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV.Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: 

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ? MCASP (2025).

I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em: