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A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:
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Está correto somente o que se afirma em:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Contabilidade Pública
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:
