2. Questões de Concurso

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Sobre o empenho de despesa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n° 4.320/1964:
I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:
A Lei no 4.320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta com base na referida Lei:
De acordo com a Lei no 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:
Na demonstração do fluxo de caixa, de acordo com o MCASP, a arrecadação de receitas referentes à alienação de ativos não circulantes corresponde a um fluxo de caixa das atividades:
Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP ? Estrutura Conceitual propõe como base de mensuração do passivo:
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