Questões de Concurso

Com base nas disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constantes no MCASP - 11ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as classificações da Receita Pública segundo a Lei n" 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Erm tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,11º Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadetro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.

As letras (F) ou (P) são atributos de algumas das contas contábeis constantes na relação descrita no Caso 4.

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, as letras (F) ou (P) são utilizadas, respectivamente, para:

A autorização para aplicações financeiras deve observar os princípios da segurança e liquidez. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As aplicações financeiras devem ser realizadas em instituições oficiais de crédito, conforme as diretrizes para a administração pública federal.
(__) O registro contábil de aplicações financeiras com restrição de uso deve ser segregado das disponibilidades de livre movimentação no ativo circulante.
(__) A variação do valor justo de ativos financeiros mantidos para negociação deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido para evitar volatilidade.
(__) A autorização para resgate antecipado com carência deve ser justificada por necessidade de caixa imprevisível e urgente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: