Questões de Concurso

Em relação aos preceitos gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Ministério da Previdência Social (2025): “o equilíbrio financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o equilíbrio ____________ é a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas ______________, a ___________ prazo”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Referente aos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Nesse sentido, ressalta-se que o Indicador de Superávit Financeiro (ISF) não foi criado para subsidiar a elaboração do Balanço Financeiro, logo este demonstrativo não conterá todas as contas contábeis de natureza patrimonial com ISF.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no Balanço Patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade. O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível – Subgrupo ou 4º nível – Título). Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente à dívida ativa, conforme a Lei nº 6.830/1980 e o MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado o valor bruto do crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Já no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

II. Quanto à expectativa de realização, há a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. O ajuste para perdas referente ao crédito segue o mesmo mecanismo.

III. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.