2. Questões de Concurso

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O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:

I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas

Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?
Um imóvel que pertencente a um órgão público, estruturado e gerido pelo próprio órgão público, que está sendo utilizado como hospital para o atendimento de pacientes, pertence a qual categoria de bens imóveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?
Qual(is) das entidades listadas a seguir deve(m) aplicar obrigatoriamente para contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?

Entidade 1: Autarquia Municipal responsável pelo fornecimento de água e esgoto/saneamento.
Entidade 2: Consórcio Público Intermunicipal com a finalidade de prestar serviços relacionados à coleta e destinação de lixo doméstico.
Entidade 3: Hospital Filantrópico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), constituído na forma de associação (entidade) sem fins lucrativos.
Na contabilidade pública, o regime contábil adotado para as receitas e despesas, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é:
As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Estão CORRETAS as afirmativas
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