Questões de Concurso

Sobre os conceitos relacionados aos bens públicos e às entidades integrantes do Setor Público, julgue as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao patrimônio público, e assim devem ser registrados no Ativo das entidades, apenas os bens de natureza pública, utilizados para cumprimento dos fins da administração pública.
II. As empresas estatais independentes não estão obrigadas à observância das normas de contabilidade pública do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), exceto por determinação de órgão fiscalizador/regulador.
III. A normas de contabilidade pública previstas no MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, e facultativa para as Câmaras de Vereadores.

Está correto o que se afirma em:

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são, entre outras:

 

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o MCASP, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Em relação a elas, avalie as referências a seguir.

I. contas redutoras do ativo.
II. passivos de prazo ou valor incertos.
III. parcela do lucro retida para eventuais prejuízos futuros.

Com as mudanças adotadas, as provisões passaram a se referir ao que se afirma em

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público reconheceu, em seu Balanço Patrimonial, um ativo contingente de R$ 20.000, no ativo realizável a longo prazo, com contrapartida diretamente no patrimônio líquido.

O procedimento está