Questões de Concurso

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se houve continuidade na prestação de serviços para sociedade;

II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado;

IV. qual o volume de serviços prestados e a necessidade de recursos para ampliação dos exercícios futuros.

É correto o que se afirma

Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª edição, as receitas de multas e juros de mora das receitas de capital são classificadas na origem:

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

Segundo o Art.105, § 4º da Lei nº 4.320/1964, o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para: