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Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
Em seu art.51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será
Bens permanentes adquiridos com recursos públicos devem ser
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O quadro a seguir detalha aplicações em renda fixa detidas por determinado ente público ao final do exercício de 2025.

Imagem associada para resolução da questão

Na situação hipotética apresentada, conforme as disposições do MCASP, podem ser consideradas como equivalente de caixa apenas as aplicações
Até o final do exercício de 20X1, uma entidade pública apurava a depreciação da sua frota de veículos pelo método da linha reta (contas constantes). A partir da análise de um relatório produzido pela superintendência de gestão da frota, que incluía informações sobre valores históricos e de mercado dos veículos, a entidade deliberou e optou pela adoção do método da soma dos dígitos para depreciação dos veículos, por entender que esse método representaria mais adequadamente o padrão de consumo dos benefícios econômicos associados aos veículos da frota.

Na situação hipotética apresentada, segundo as disposições da NBC TSP 23 e do MCASP, a referida entidade pública deve
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