Questões de Concurso

De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, em relação aos tributos arrecadados, a menos que seja especificado de outro modo na legislação ou em outras regulamentações, é provável que o evento tributável em cada caso seja o que se afirma a seguir, à exceção de:

Com relação à comparabilidade, de acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa,

( ) A aplicação consistente dos princípios contábeis, das políticas e da base de elaboração para as informações financeiras e não financeiras prospectivas aprimora a utilidade de qualquer comparação entre os resultados projetados e os reais.
( ) A comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
( ) A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma entidade do setor público estruturou um projeto visando formar internamente um ativo intangível. Em 2024, foram gastos os seguintes montantes, nas respectivas atividades realizadas: busca de alternativas para materiais e processos: R$ 8.000; atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento: R$ 10.000; busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos: R$ 12.000; formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais e processos: R$ 15.000.
Em 31/12/2024, o custo do ativo intangível, no Balanço Patrimonial da entidade, era o seguinte:

De acordo com a Lei 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Em relação ao empenho, analise os itens a seguir.

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
III. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Está correto o que se afirma em

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.