Questões de Concurso

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis e devem apresentar informações relevantes para a compreensão das demonstrações, incluindo critérios contábeis utilizados, eventos importantes e detalhamentos necessários.

Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.

O ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido sempre que a entidade demonstrar expectativa de utilidade futura, ainda que não seja possível mensurar com confiabilidade o custo atribuível ao ativo.

Com relação às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.

No regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele pagas.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa – pretende realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo que lhe pertence. Para isso, conforme MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao setor público (11ª ed.), deve verificar, dentre outros:

I. A política de gestão de ativos da entidade, considerando o uso do bem e o benefício econômico proporcionado para determinar de forma linear sua vida útil;
II. Os aspectos técnicos referentes ao desgaste físico e a obsolescência do bem;
III. O tempo de vida útil de um bem, que possui a sua utilização ou exploração limitada temporalmente por lei e contrato, não pode ser superior a esse prazo.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

No exercício financeiro de 2025, o Município de Soure executou despesa orçamentária relativa a obras de pavimentação urbana, tendo ocorrido os seguintes fatos (caso hipotético):
- Emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00;
- Liquidação parcial da despesa, no montante de R$ 1.500.000,00, com base em medição da obra executada até 31/12/2025;
- Pagamento de R$ 1.200.000,00 ao contratado dentro do exercício.
Considerando o que dispõem a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (8ª edição) sobre a execução orçamentária e financeira da despesa pública, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 300.000,00, correspondente à despesa liquidada e não paga até o encerramento do exercício, deverá ser inscrito em restos a pagar processados, produzindo efeito orçamentário no exercício de 2025 e efeito financeiro apenas no exercício seguinte.
II. No Balanço Orçamentário de 2025, a despesa empenhada será evidenciada pelo valor de R$ 2.000.000,00, e a despesa paga corresponderá a R$ 1.200.000,00, sendo o saldo inscrito em restos a pagar refletido apenas em demonstrativos complementares.
III. No Balanço Financeiro de 2025, o pagamento efetuado no valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado como saída de recursos financeiros, enquanto a inscrição em restos a pagar processados não implicará movimentação financeira no exercício.
É(São) correta(s) a(s) assertiva(s)