2. Questões de Concurso

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Em conformidade com o MCASP – 11ª Edição, especificamente a respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:
O acompanhamento ou análise da execução orçamentária e financeira se faz necessário devido à possibilidade de alterações no fluxo dessas receitas e despesas. A análise da execução orçamentária conta com a obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal. A execução financeira com o advento das metas fiscais, do maior controle do gasto público tanto para equilibrar orçamentos como para indicar transparência dos compromissos governamentais também encontra dispositivos legais que permitem seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.

Segundo a Lei Federal no 4.320/64, compete à contabilidade:

“Engloba todas as operações que resultem de débitos e créditos de natureza financeira não só das compreendidas, como das não compreendidas na execução orçamentária que serão objeto de registro e controle contábil”.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, esta descrição corresponde a qual sistema?
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