2. Questões de Concurso

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O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao pagamento:
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração, entre as quais se destacam as:
A condição essencial necessária para a celebração do convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:
Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m2, cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve
Acerca dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis evidenciados na NBC TSPEC, assinale a alternativa CORRETA.
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