Questões de Concurso

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta fundamental tanto para a consolidação das contas nacionais quanto para a convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. A respeito da estrutura e do funcionamento do PCASP, julgue as assertivas a seguir:

I.As contas contábeis do PCASP classificam-se em seis classes, sendo as classes 3 e 4 exclusivas para o registro das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), respectivamente.
II.A padronização do PCASP abrange todos os níveis da conta contábil, sendo expressamente vedado aos entes da Federação a criação de novos desdobramentos em níveis inferiores, a fim de não prejudicar a consolidação nacional.
III.As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações orçamentária, patrimonial e de controle. Desse modo, o mecanismo de registro contábil deve ser feito de modo que o débito e o crédito de um mesmo lançamento pertençam estritamente à mesma natureza de informação.

É correto o que se afirma em:

As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Entende-se por campo de aplicação o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis. Com base nas normativas aplicáveis, assinale a alternativa que reflete corretamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):

Considerando as disposições legais e os preceitos teóricos relativos à receita pública, avalie as proposições a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a Lei Federal n.º 4.320 de 1964, empenho "é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Esse instrumento de garantia ao credor é formalizado por meio da nota de empenho. No caso de o município emitir a nota de empenho com valor empenhado excedente, assinale a alternativa que indica como o responsável deverá proceder: