Questões de Concurso

Buscando ampliar sua base de clientes, o Dr. Fulano, fisioterapeuta, passou a adotar práticas agressivas de gestão e publicidade. No ambiente digital, ele promete a “cura total da artrose” por meio do “Método Fulano-Quântico”, uma abordagem cuja eficácia não é comprovada. No âmbito clínico, o fisioterapeuta obteve a assinatura de uma paciente idosa em um formulário de consentimento que camuflava, em caracteres reduzidos (viciando o consentimento livre e esclarecido), a permissão para exploração de sua imagem para fins de autopromoção em redes sociais. Adicionalmente, o profissional exigiu da paciente pagamento complementar à cobertura do plano de saúde, conduta expressamente vedada pelas cláusulas do convênio e pela operadora de saúde com a qual o profissional mantém contrato de credenciamento.
Considerando o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, com as alterações vigentes), analise quais infrações éticas estão caracterizadas pelas condutas do profissional descritas no caso exposto.
I- Divulgar e prometer terapia infalível ou cuja eficácia não seja comprovada.
II- Divulgar, para fins de autopromoção, imagem em razão de serviço profissional prestado, sem que haja autorização expressa, válida e legítima do cliente/paciente ou de seu responsável legal.
III- Desrespeitar compromissos contratuais firmados com entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde.
IV- Prescrever a suspensão de medicamentos de forma a desautorizar o diagnóstico nosológico do médico assistente.
V- Deixar de cobrar honorários por assistência prestada à colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste.
É CORRETO o que se afirma em:

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia foram legalmente instituídos com base na Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para, essencialmente, garantir que a profissão seja exercida com segurança e técnica, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Com base na importância dos conselhos de fisioterapia, assinale a alternativa CORRETA.

Baseado no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é permitido atender a cliente/paciente/usuário que saiba estar em tratamento com colega, ressalvada a seguinte hipótese:

Com base no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, EXCETO:

A responsabilidade civil e penal do fisioterapeuta é amplamente discutida na literatura (Silva & Guimarães,2021), sendo delimitada por marcos regulatórios como a Lei nº 6.316/1975 e o Código de Ética Profissional. Configura-se imperativo que a prática clínica observe diligência técnica e prudência, uma vez que falhas de conduta podem resultar em implicações jurídicas severas. À luz desses referenciais, qual proposição traduz com maior fidelidade o núcleo da responsabilidade legal do fisioterapeuta em sua práxis profissional?