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Um programa de construções públicas prevê a construção de edificações de até dois pavimentos, em ambientes considerados, para fins de determinação do desempenho de estruturas, como de baixa agressividade (classes I e II). Pretende-se utilizar, nas obras desse programa, agregado reciclado de resíduos da construção civil, processado, classificado e com controle tecnológico adequado, conforme normatização técnica aplicável.

Em argamassas e concretos com função estrutural, como concretos de cimento Portland e argamassas com função estrutural, a utilização desse agregado reciclado é, segundo essa mesma normatização,
Nas normas de desempenho aplicáveis a edificações habitacionais, são utilizadas as definições de:

(i) maior parte funcional de um edifício destinada a atender uma função que a define – por exemplo, fundação, estrutura, pisos, vedações verticais, cobertura, instalações hidrossanitárias;
(ii) parte integrante de (i) com funções específicas – por exemplo, parede de vedação de alvenaria, painel de vedação pré-fabricado, estrutura da cobertura; e
(iii) unidade integrante de (i) com forma definida e destinada a atender funções específicas – por exemplo, bloco de alvenaria, telha, folha de porta.

Tais definições correspondem, nos termos da norma, respectivamente, a
Ao tratar das atribuições das Secretarias Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura Municipal menciona a função de promover os serviços de limpeza e higienização dos containers, das bombonas e papeleiras instaladas nas vias e logradouros públicos, assegurando a conservação e manutenção desses itens. Essa responsabilidade é conferida à seguinte Secretaria:
Segundo a Lei no 14.133/2021, o anteprojeto, peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
Nos processos licitatórios para a contratação de obras e serviços de engenharia de municípios subsidiados com parte de verba do governo federal, o valor estimado, acrescido do BDI e encargos sociais, poderá ser definido pelo seguinte parâmetro: