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Segundo a resolução CONAMA 237/1997 o "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental", se refere ao:
Com relação à Lei No 8.666/93 é correto afirmar, com exceção de:
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços deverão obedecer ao disposto na Lei 8.666/1993 e suas alterações. Com relação à licitação de obras, é CORRETO afirmar:
Benefício e Despesas Indiretas (BDI) é o percentual relativo às despesas indiretas que incidirá sobre as composições dos custos diretos, inserido na composição dos custos unitários. Seu valor é avaliado para cada caso específico, pois depende do local, tipo de obra e impostos gerais. Inclui, ainda, o lucro esperado pelo construtor. Com relação aos itens que compõem o BDI, assinale a alternativa INCORRETA.
Os parâmetros antropométricos correspondem às dimensões referenciais para atendimento aos critérios de acessibilidade, sendo consideradas as medidas entre 5% e 95% da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homens de estatura elevada. O módulo de referência, um dos parâmetros apresentados na NBR 9050/2020, corresponde à projeção no piso ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizada ou não. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões do módulo de referência.