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Caso, por motivos devidamente registrados no processo, o contrato de uma obra pública tenha sido rescindido amigavelmente, sem culpa da contratada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a contratada terá direito a
Ao final da construção de um edifício público, após a construtora comunicar oficialmente a conclusão da obra ao fiscal da obra, se ele não tomar nenhuma providência para a realização do recebimento, é legalmente correto
Uma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigências da Resolução do CONAMA n.º 237/1997, para que o empreendimento seja licitado e a obra iniciada, é condição obrigatória que sejam obtidos(as)
Considere hipoteticamente que uma nova empresa da cidade de São Paulo possua três canteiros de obra com 50 empregados em cada estabelecimento. Para os três canteiros de obra, o cronograma não excede 180 dias, portanto, a empresa fica
Nos projetos de rede de distribuição de água para abastecimento público, deve-se incorporar na concepção da rede de distribuição a delimitação de Distritos de Medição e Controle (DMC), considerando as condições topológicas e operacionais da rede, e os critérios estabelecidos pela operadora. Com o objetivo de proporcionar controle e eficiência, salvo justificativa técnica, recomenda-se que o DMC abranja uma área que apresente, no máximo, uma das seguintes características:
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