Questões de Concurso

O SIMAE, de acordo com o seu Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval D’oeste e Luzerna, afirma, quanto ao prestador dos Serviços:


O Simae somente se responsabilizará pela coleta de esgoto a partir do(a) ________________ que interliga o ramal predial interno com a _____________________. A responsabilidade antes do referido ponto é do usuário, sendo de competência do(a) ________________ a fiscalização.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval d’oeste e Luzerna, a respeito dos casos em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extinguidas, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Nos casos de fusão de ligações.
( ) Nos casos de interrupção do fornecimento por período superior a cento e oitenta dias, independentemente da solicitação do usuário.
( ) Nos casos de abandono do imóvel por período superior a cento e oitenta dias, sem a solicitação do usuário para interrupção dos serviços.
( ) No caso em que o prédio perca as condições de habitabilidade por ruína ou demolição, por solicitação do titular do domínio útil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um especialista em regulação de saneamento básico está ministrando um curso sobre o impacto da Lei Federal nº 14.026/20 nas políticas públicas do setor. Durante a aula, ele apresenta as seguintes informações para discussão:

I. A referida Lei conferiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a atribuição de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, visando à uniformização de padrões e à segurança jurídica.
II. O novo marco legal estabeleceu que a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico é um instrumento de planejamento obrigatório para os Estados, com o objetivo de gerar ganhos de escala e garantir a viabilidade técnica e econômico-financeira.
III. Contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento básico, celebrados antes da publicação da Lei nº 14.026/20, puderam ser aditados até 31 de março de 2022, desde que contivessem metas de universalização e comprovação de capacidade econômico-financeira do prestador.
IV. A Lei nº 14.026/20 alterou a Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), incluindo a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como um dos componentes do saneamento básico sob a égide da ANA.

Quais estão corretas?

Um engenheiro sanitarista está atuando na equipe de planejamento de um município que está desenvolvendo seu Plano de Saneamento Básico (PSB), com base nas diretrizes da Lei Federal nº 11.445/07. É fundamental que o plano contemple, no mínimo, os elementos exigidos por essa legislação para sua validade e eficácia. De acordo com o Capítulo IV, art.19, da referida Lei, qual das alternativas abaixo apresenta um dos elementos que o plano de saneamento básico deverá abranger, no mínimo?

Uma barragem de acumulação, classificada como de alto risco e dano potencial associado, é utilizada para o abastecimento público de água de uma importante região metropolitana. Durante a inspeção de segurança regular, foram identificadas não conformidades críticas, incluindo a desatualização do Plano de Ação de Emergência (PAE) e a inoperância parcial do sistema de instrumentação de monitoramento, que compromete a detecção precoce de anomalias estruturais. Diante desse cenário e considerando a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, qual é a medida mais crítica e prioritária a ser adotada pelo empreendedor da barragem para garantir a segurança da estrutura e da população a jusante?