Questões de Concurso

A respeito da Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público, no que se refere ao processo de aprovação da construção, da instalação, da reforma, da ocupação ou do uso de estabelecimentos, das edificações e das áreas de reunião de público perante o Poder Público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverá ser observada a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverão ser observadas as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas.
(_) O processo de aprovação e emissão de alvará e licença de autorização da construção deve observar o cronograma de entrega da obra.

Com base na Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público municipal e o(a) _________________ realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos estabelecimentos comerciais e de serviços e nos edifícios residenciais multifamiliares, tendo em vista o controle da observância das determinações decorrentes dos processos de licenciamento ou autorização sob sua responsabilidade.

Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras:

I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;
II. Sistema de abastecimento de água;
III. Sistema de coleta e afastamento de esgotos;
IV. Sistemas de tratamento de esgotos;
V. Rede de energia elétrica e iluminação pública;
VI. Guias e sarjetas;
VII. Pavimentação asfáltica;
VIII. Galerias de águas pluviais.

A legislação municipal aplicável, em especial o Plano Diretor do Município, em seu Anexo IV, determina que o licenciamento municipal de um loteamento urbano no município de Guararapes requer obras e serviços mínimos, indicando os respectivos prazos máximos de execução, após a aprovação do projeto, e responsabilidades do empreendedor para os itens

A legislação sobre construção de prédios do município de Guararapes determina condições mínimas e máximas para que um compartimento seja considerado insolado ou iluminado. Dentre essas condições, pode-se destacar, corretamente, a relação entre a

Segundo a NBR 9574:2008 Execução de impermeabilização. É considerado um tipo de impermeabilização flexível: