2. Questões de Concurso

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Um engenheiro sanitarista está atuando na equipe de planejamento de um município que está desenvolvendo seu Plano de Saneamento Básico (PSB), com base nas diretrizes da Lei Federal nº 11.445/07. É fundamental que o plano contemple, no mínimo, os elementos exigidos por essa legislação para sua validade e eficácia. De acordo com o Capítulo IV, art.19, da referida Lei, qual das alternativas abaixo apresenta um dos elementos que o plano de saneamento básico deverá abranger, no mínimo?
Uma barragem de acumulação, classificada como de alto risco e dano potencial associado, é utilizada para o abastecimento público de água de uma importante região metropolitana. Durante a inspeção de segurança regular, foram identificadas não conformidades críticas, incluindo a desatualização do Plano de Ação de Emergência (PAE) e a inoperância parcial do sistema de instrumentação de monitoramento, que compromete a detecção precoce de anomalias estruturais. Diante desse cenário e considerando a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, qual é a medida mais crítica e prioritária a ser adotada pelo empreendedor da barragem para garantir a segurança da estrutura e da população a jusante?
A Lei no 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União destinados, dentre outros, a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Um dos aspectos a serem observados nesse plano é
A Lei no 14026/2020, que atualizou o marco nacional do saneamento básico, estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento, até 31 de dezembro de 2033, de
A Portaria GM/MS nº 888/2021 define os padrões de potabilidade da água para consumo humano no Brasil. De acordo com essa portaria, é obrigatória a manutenção de uma concentração mínima de cloro residual livre de
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