Questões de Concurso

Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:

Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída em um terreno com topografia acidentada e limitações legais quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de recursos e obtenção de licenças.
Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra com base nos estudos de viabilidade e layout funcional desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível visualizar a concepção geral do empreendimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra pública é:

A NR-26 é a norma brasileira que dispõe sobre Sinalização de Segurança, e refere-se a normas oficiais para especificidades de sinalização. Assim, designa a ABNT NBR 16820:2020 para estabelecer requisitos nas questões de sinalização de segurança.

Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A NBR 9077 é a norma que regula as saídas de emergência em um edifício, ou seja, ela é uma das normas mais importantes em uma edificação. De acordo com essa NBR, é necessário que haja mais de uma escada protegida se a área do pavimento for superior a:

A respeito da Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público, no que se refere ao processo de aprovação da construção, da instalação, da reforma, da ocupação ou do uso de estabelecimentos, das edificações e das áreas de reunião de público perante o Poder Público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverá ser observada a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverão ser observadas as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas.
(_) O processo de aprovação e emissão de alvará e licença de autorização da construção deve observar o cronograma de entrega da obra.