Questões de Concurso

Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.

Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.

III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em

Durante a reforma de um edifício do Ministério Público do Espírito Santo, foi solicitado ao Engenheiro de Segurança do Trabalho a elaboração de um documento técnico para subsidiar a caracterização da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, visando atender às exigências previdenciárias relativas ao reconhecimento do tempo especial de serviço.

Nesse caso, o documento mais adequado é o

Durante inspeção em obra de reforma de edifício do Ministério Público Estadual, o Engenheiro de Segurança do Trabalho constatou que um trabalhador usava protetor auricular danificado.

Verificou-se que a sociedade empresária havia fornecido o EPI, ministrado treinamento sobre seu uso e estabelecido procedimento para a substituição imediata dos equipamentos danificados, mediante comunicação do empregado.

Sobre o fato relatado, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

II. O fornecimento do EPI e o treinamento do trabalhador eximem o empregador da responsabilidade de fiscalizar a utilização do EPI durante a execução das atividades.

III. Compete ao empregador substituir imediatamente o EPI quando ele se tornar inadequado à proteção do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

Durante a reforma do edifício-sede de um Ministério Público Estadual, identificou-se a necessidade de realizar cortes em peças de concreto com serra elétrica, atividade que gera elevados níveis de poeira respirável contendo sílica cristalina.

Após o reconhecimento do risco, foram propostas as medidas de prevenção a seguir.

1. Substituir o corte das peças no local pelo fornecimento de peças pré-cortadas em fábrica;

2. Fornecer respiradores com filtro adequado aos trabalhadores expostos;

3. Reduzir o tempo diário de exposição por meio de rodízio entre os operadores; e

4. Instalar sistema de exaustão local com captação da poeira junto ao ponto de corte.

À luz da hierarquia das medidas de prevenção prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), assinale a opção que indica a sequência que melhor reflete a prioridade de adoção dessas medidas.  

Durante a fase de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para a construção de um novo edifício destinado a abrigar unidades do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro de Segurança do Trabalho participou das reuniões de compatibilização dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações.

Na ocasião, verificou-se que a futura sala destinada ao funcionamento de um grupo gerador apresentava ventilação insuficiente e acesso restrito para manutenção, fatores com potencial para elevar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos e químicos durante a operação do equipamento.

Considerando os princípios do PGR previstos na NR-1, assinale a opção que apresenta, corretamente, a medida mais compatível com a etapa em que essa situação foi identificada.