Questões de Concurso

Uma indústria de laticínios, com 180 empregados, contratou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para assessorar a adequação às normas de segurança e saúde no trabalho. A unidade fabril possui 60 trabalhadores atuando diretamente na manipulação de alimentos, incluindo etapas de envase, embalagem e armazenamento de produtos lácteos. Durante a análise do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o engenheiro identificou a necessidade de revisar os protocolos de monitoramento da saúde dos manipuladores, considerando os riscos biológicos inerentes à atividade e a interface entre a saúde ocupacional e a segurança do processo produtivo alimentar, em conformidade com a NR-7, a NR-9 e as demais normas aplicáveis.

Considerando as disposições normativas sobre medicina do trabalho e os riscos ocupacionais em indústrias de alimentos, assinale a alternativa correta. 

No âmbito do dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) estabelece requisitos mínimos relacionados à presença de profissionais habilitados e à prestação de assistência à saúde dos trabalhadores. Dentre esses requisitos, a norma trata especificamente da obrigatoriedade de disponibilização de pessoa(s) treinada(s) em primeiros socorros nos locais de trabalho, bem como da manutenção de material adequado para essa finalidade.
De acordo com as disposições da NR-4 e os princípios gerais de primeiros socorros aplicáveis ao ambiente laboral, considere a frase abaixo.

"De acordo com a NR-4, as empresas estão obrigadas a manter, em cada turno de trabalho, pelo menos ______________ em primeiros socorros, desde que ______________."

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase acima. 

O sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil articula um conjunto de agentes, documentos e obrigações cujas competências são delimitadas pela legislação trabalhista, previdenciária e pelas Normas Regulamentadoras. A correta identificação do responsável por cada atribuição é essencial para a conformidade legal e para a efetividade da gestão preventiva. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os agentes e as entidades da SST com suas respectivas atribuições.

(1) Empregador
(2) SESMT
(3) Engenheiro de Segurança do Trabalho
(4) CIPA
(5) Perícia Médica Federal (INSS)

( ) Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, bem como elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de cada trabalhador exposto a agentes nocivos.
( ) Elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento de natureza previdenciária destinado a comprovar a exposição ou não a agentes nocivos, devendo ser assinado por profissional legalmente habilitado com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA.
( ) Analisar e registrar, em documento específico, todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do indivíduo acidentado ou portador de doença ocupacional.
( ) Participar da análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para avaliação do seu desenvolvimento e propor ajustes nas estratégias de prevenção, conforme estabelecido na NR-1, que lhe confere atuação consultiva nas etapas de identificação de perigos, avaliação de riscos e elaboração do plano de ação.
( ) Realizar a caracterização técnica do nexo causal entre a doença ou o acidente e a atividade laboral do segurado, utilizando critérios clínicos, ocupacionais e epidemiológicos, podendo valer-se da presunção relativa estabelecida pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil é estruturada sobre um sistema de responsabilidades compartilhadas, no qual diferentes atores desempenham papéis complementares na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A legislação trabalhista e previdenciária, bem como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, definem com precisão as competências e os deveres de cada um desses agentes. Com base no arcabouço legal e normativo vigente, assinale a alternativa correta. 

Considere as seguintes assertivas acerca da evolução histórica da segurança do trabalho no Brasil.

I - O Decreto nº 1.313, de 1891, é reconhecido como o primeiro diploma legal brasileiro a instituir a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em todos os ambientes fabris do país, independentemente do ramo de atividade ou do porte do estabelecimento.
II - A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, representou um marco na legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, ao alterar substancialmente o Capítulo V da CLT e ao possibilitar a edição, em 1978, das primeiras Normas Regulamentadoras (NRs) pelo Ministério do Trabalho, consolidando o arcabouço normativo da área.
III - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, já em sua redação original dedicava o Capítulo V exclusivamente à Segurança e à Medicina do Trabalho, contemplando a obrigatoriedade de constituição de CIPA e de SESMT para todos os estabelecimentos, independentemente do número de empregados.
IV - A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro diploma legal brasileiro a tratar expressamente da redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, elevando tais direitos ao patamar constitucional, conforme disposto em seu artigo 7º, inciso XXII.

Quais estão corretas?