Questões de Concurso

Um médico-veterinário exerce a função de responsável técnico (RT) em uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, cirurgias eletivas, internação de pacientes, exames de diagnóstico por imagem e emissão de documentos sanitários. Durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), foram constatadas falhas em registros clínicos, ausência de documentação referente ao consentimento informado para procedimentos invasivos e questionamentos sobre as atribuições legais do responsável técnico no estabelecimento. Considerando a legislação profissional, as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os princípios éticos aplicáveis ao exercício da profissão, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A responsabilidade técnica do médico-veterinário inclui não apenas a prática profissional direta, mas também a supervisão das condições operacionais, estruturais, higiênico-sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
( ) O prontuário médico-veterinário constitui documento obrigatório e deve conter informações completas, claras e legíveis, incluindo identificação do animal, histórico clínico, diagnóstico, procedimentos realizados, evolução do caso e identificação do profissional responsável.
( ) A inexistência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos ou invasivos não configura infração ética quando o procedimento realizado possui indicação técnica adequada e é executado por profissional legalmente habilitado.
( ) O médico-veterinário pode responder nas esferas ética, administrativa e civil por irregularidades relacionadas à documentação profissional, falhas nos registros clínicos ou descumprimento das normas do sistema CFMV/CRMV, ainda que não haja dano imediato comprovado ao paciente.
Conforme o preceituado pela Legislação Profissional e as normativas que regem a atuação do Médico Veterinário pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), além dos princípios éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA   

Em 2025, o Governo Federal instituiu o SinPatinhas – Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, uma plataforma pública, gratuita e digital destinada ao registro de cães e gatos em todo o Brasil. A iniciativa integra ações voltadas à proteção, identificação e manejo populacional ético desses animais, contribuindo para a formulação de políticas públicas na área de bemestar animal. Com base nas características e finalidades do sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), tendo como uma de suas finalidades ampliar a identificação dos animais domésticos e subsidiar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
II. O cadastro no sistema pode ser realizado por tutores, pessoas jurídicas, organizações de proteção animal, médicos-veterinários e estabelecimentos veterinários; entretanto, apenas médicos-veterinários estão autorizados a registrar informações relativas a procedimentos técnicos, como vacinação e microchipagem.
III. Os animais cadastrados receberão identificação digital contendo QR Code, possibilitando sua vinculação à coleira e facilitando a localização e devolução em casos de perda ou extravio.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Em relação aos derivados de origem animal, sabe-se que muitos aditivos podem ser utilizados na indústria alimentícia durante o processo de fabricação dos diversos produtos. Sobre o que a legislação brasileira prevê em relação aos aditivos permitidos e suas respectivas funções, assinale a afirmativa correta. 

A carne e o leite são matérias-primas para uma série de produtos da indústria alimentícia. Diversos processos podem ser realizados, para a obtenção dos diferentes derivados cárneos ou lácteos. Para criar a identidade de cada tipo de derivado e, ainda, assegurar a saúde dos consumidores, a legislação brasileira prevê o que é permitido em termos de composição e processamento, bem como estabelece parâmetros químicos, físicos e microbiológicos que devem ser observados no produto. Considerando o produto e suas respectivas características, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Um Médico-veterinário é o responsável técnico por um hospital veterinário municipal que realiza cirurgias de alta complexidade e atende animais em estado crítico na UTI. Diante de uma emergência familiar, o profissional precisou se afastar de suas funções por três dias. Sabendo que a ausência de um veterinário no local representaria riscos imediatos à vida dos pacientes internados, ele viajou sem deixar outro colega designado para substituí-lo na escala. Além disso, antes de sair, o profissional prescreveu para um dos pacientes um anti-inflamatório manipulado por farmácia magistral veterinária, cuja formulação específica não possuía registro individual no órgão competente. Com base nas vedações impostas pelo Código de Ética do Médico Veterinário e a base normativa apresentada, a conduta do profissional configura infração ética: