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  4. Assunto - Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

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O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas técnicas que regulamentam os sistemas de segurança contra incêndio em todo o estado.
O Sistema Preventivo por Extintores (SPE) é projetado para combater incêndios em sua fase inicial, sendo parte essencial da segurança contra incêndios.
Assinale a alternativa correta sobre o SPE para o estado de Santa Catarina.
De acordo com a Instrução Normativa CBMSC nº 4/2024, nos sistemas de detecção e alarme de incêndio que possuam detectores automáticos de incêndio ou automação de outras medidas de segurança contra incêndio acionadas pelo alarme (como controle de fumaça e elevadores de emergência), o relatório de manutenção por profissional competente, com emissão da respectiva DRT, deve ser apresentado com periodicidade de
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, as infrações administrativas são punidas com as sanções de advertência, multa, embargo de obra, interdição, dentre outras. No caso de cometimento simultâneo de duas ou mais infrações será(ão)
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades do
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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