Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC29730

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Noções de Direito Processual Penal

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

(a)

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

(b)

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

(c)

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

(d)

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

(e)

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC27770

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

(a)

é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.

(b)

a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.

(c)

a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.

(d)

a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.

(e)

a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

FC16757

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

(a)

reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.

(b)

remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

(c)

remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.

(d)

providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

(e)

fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

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