Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial do Quadro Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1141806

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

(a)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(b)

No inquérito é vedado ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado o requerimento de qualquer diligência.

(c)

Para suprir a falta do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, é vedada a utilização da prova testemunhal.

(d)

Durante o interrogatório, o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

(e)

Sempre que possível, o juiz determinará que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1141585

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

(a)

O inquérito, nos crimes em que a ação depender de representação, poderá ser iniciado sem a mesma.

(b)

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

(c)

A autoridade policial poderá arquivar os autos do inquérito, quando verificar a existência de causa de exclusão da ilicitude.

(d)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

(e)

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da infração penal.

Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1132622

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

sua finalidade é fornecer à vítima os elementos necessários à propositura de ação indenizatória.

(b)

é indispensável à propositura da ação penal, de forma que esta não pode ser proposta sem a instauração bem como a conclusão do inquérito.

(c)

o prazo para a conclusão do inquérito é de 10 (dez) dias, em caso de indiciado solto.

(d)

é um procedimento inquisitório, de caráter administrativo, instaurado pela autoridade policial.

(e)

é destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais ou de ilícitos administrativos.

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC887351

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A instauração foi regular, pois a autoridade policial pode iniciar de ofício qualquer inquérito relativo a crime de ação penal pública.

(b)

A instauração foi regular, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

(c)

A instauração foi irregular, pois, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem ela.

(d)

A instauração foi irregular apenas se a vítima manifestar expressamente oposição à investigação.

(e)

A representação é exigida apenas para o oferecimento da denúncia, não constituindo requisito para instauração do inquérito.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

FC856185

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito do inquérito policial e da fase pré-processual, assinale a opção correta.

(a)

O delegado de polícia não pode eximir-se da obrigação de instaurar o inquérito policial quando receber requisição do Ministério Público, por se tratar de delação postulatória ministerial.

(b)

O trancamento do inquérito policial por meio de habeas corpus é admitido em caráter excepcional, exigindo a dilação probatória e a comprovação inequívoca da atipicidade da conduta.

(c)

O despacho que indefere pedido de abertura de inquérito policial pleiteado pela vítima ou por seu representante legal é irrecorrível na esfera administrativa.

(d)

A autoridade policial, ao receber denúncia anônima desacompanhada de provas, deve realizar diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações e, somente após a verificação de indícios, poderá instaurar inquérito policial.

(e)

O marco final que encerra a competência do juiz das garantias é o recebimento formal da denúncia ou queixa, momento em que os autos da investigação passam à competência do juiz da instrução.