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Art. 19 ? (...) o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014. planalto.gov.br.


O artigo citado está contido na seção III da lei e se refere aos fatores que condicionam a responsabilização de provedores de aplicações de internet, em função de conteúdos gerados por terceiros em suas plataformas.

Com base no texto, observa-se que tal norma tem por objetivo imputar a esses provedores a seguinte obrigação:

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Disponível em: https://www.facebook.com/netflixbrasil/photos/a.218069644916503/2110512495672199/?type=3&theater. Acesso em: 10 fev. 2022.



A Netflix usa com frequência a estratégia de privilegiar o relacionamento com seus públicos no ambiente digital. Relações públicas digitais é uma estratégia que busca criar uma impressão positiva de uma marca no ambiente virtual. São exemplos de ferramenta do profissional de relações públicas digitais:

A difusão das mídias sociais introduziu uma nova ferramenta de discussões públicas na arena social brasileira. O surgimento das redes sociais digitais proporcionou maior aproximação entre o poder público e a população. Nesse contexto, pode-se afirmar que essas novas mídias ampliaram os seguintes valores democráticos na comunicação pública, EXCETO:
Uma das mais recentes e transformadoras mudanças no campo da comunicação é a era digital. Ela permite e facilita a interligação entre todas as práticas comunicacionais, o que resulta na dimensão da convergência de mídias. Com os avanços tecnológicos e a incorporação dessas tecnologias nas práticas comunicacionais, isso se amplia e faz com que o jornalismo amplie suas possibilidades. Castells (2017) destaca que o desenvolvimento dessas transformações está ligado a quatro principais fatores, EXCETO:
Considerando as características do jornalismo on-line, assinale a alternativa verdadeira: