Questões de Concurso

Sobre o disposto na Norma Regulamentadora (NR) 1 - Disposições Gerais, analise as assertivas abaixo:
I. A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em Códigos de Obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. II. O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR é considerado como de trabalho efetivo. III. Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica, previstos no Anexo II da NR 1.
Quais estão corretas?

A Norma Regulamentadora n. 01 – Disposições gerais (NR 01), item 1.6, Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho, estabelece que: 

Em relação a capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho, descrita na NR1, que dispõem sobre as disposições gerais, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa que diverge com a norma. 

Sobre a NR-1 analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA:
I - A NR-1 (Norma Regulamentadora Nº 1) é a base da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil; estabelece as diretrizes gerais e obrigações que empresas e empregados devem seguir para criar um ambiente laboral seguro e prevenir acidentes ou doenças ocupacionais.
II - Exige que todas as empresas criem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar perigos e documentar medidas preventivas.
III - Saúde Mental em Foco: as empresas devem gerenciar riscos como síndrome de Burnout, assédio, violência e pressão excessiva por metas que possam causar danos à saúde mental do trabalhador.
IV - Aplica-se a todas as organizações e órgãos públicos que possuem empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
V - Obriga as organizações a criarem planos de ação com prazos e responsáveis caso identifiquem riscos, além de manter os trabalhadores e a CIPA informados e atuantes.
VI - Conforme a NR-5, em regulamentação atualizada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.