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Assinale a alternativa correta sobre o mínimo de documentos na qual o PGR deve conter, conforme a normativa.
No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue o item que se segue.
A observância das NR desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios.
No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue o item que se segue.
As NR são de observância obrigatória pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.
Acerca de saúde e segurança do trabalho, julgue o item a seguir.
A política de segurança e saúde no trabalho, conforme a NR-01, deve ser assinada pela alta direção, comunicada a todos os trabalhadores e revisada obrigatoriamente a cada ano, independentemente de alterações organizacionais.