Questões de Concurso

(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3 Competências e estrutura.
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 

De acordo com a Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações posteriores e com a nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, no que concerne à avaliação de riscos ocupacionais, a gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados. É correto afirmar que a magnitude deve levar em conta as consequências de ocorrência de:

A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR1) trata das disposições gerais das NR e do gerenciamento de riscos ocupacionais em ambientes laborais. Tal normativa passou por diversas revisões/atualizações desde a sua criação, que visam satisfazer as necessidades dos atores diretamente impactados, como quando da inclusão do tema gerenciamento de riscos ocupacionais por solicitação da bancada dos trabalhadores que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. De acordo com o estabelecido na NR 1, analise o caso abaixo.

Jessé, técnico de laboratório em uma universidade pública é sempre zeloso em cumprir suas obrigações em saúde e segurança do trabalho. Sobre atos faltosos de Jessé, analise as seguintes assertivas.

I- Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR.

II- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

III- Não cumprir ordens de serviço expedidas pelo empregador que coloquem em risco sua vida ou saúde.

IV- Colaborar com a organização na aplicação das NR.

V- Usar, eventualmente, o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na publicação do Ministério do Trabalho – Perguntas Frequentes: NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (versão 1 – 27/04/2022), na qual são respondidas as principais dúvidas quanto ao gerenciamento de riscos ocupacionais, analise as assertivas abaixo:
 I. Quando existe um perigo, porém o risco associado seja classificado como “0” (zero), é necessário reconhecer o perigo no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)? Na fase de levantamento preliminar de perigos, se for constatado que o perigo pode, de fato, ser evitado ou eliminado, a organização interrompe a análise, adota as medidas para eliminar o perigo e não precisa proceder à etapa seguinte, que seria destinada à identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais.
II. É obrigatório o envio do PGR para a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e para o sindicato da categoria? Não. A NR-01 não determina o envio prévio do PGR para a SRT, nem para o sindicato.
III. Como fica o PGR na NR-18? Quem assina? O PGR da indústria da construção (NR-18), em todas as obras de construção, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
Quais estão corretas?

De acordo com a NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – Portaria SEPRT nº 6.730/2020, para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou _____________ de sua ocorrência. A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a ______________ da consequência e o número de  trabalhadores possivelmente afetados. Os documentos integrantes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) devem ser elaborados sob a responsabilidade do(a) ____________________, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.