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  4. Assunto - NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

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Uma ação fiscal conduzida por um Auditor-Fiscal do Trabalho em um estabelecimento do setor eletromecânico resultou na identificação de diversas irregularidades relacionadas às normas de segurança e saúde ocupacional, incluindo falhas em dispositivos de proteção, ausência de procedimentos operacionais e inexistência de análises de risco atualizadas. Após registrar as constatações e reunir os documentos pertinentes, o Auditor-Fiscal emitiu notificação formal à empresa, fixando prazos específicos para a correção dos itens apontados.
Em relação ao que determina a NR 28 — Fiscalização e Penalidades, o prazo aplicável à notificação emitida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho é
O agente de inspeção do trabalho desempenha um papel fundamental na fiscalização que assegura o cumprimento das diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ao identificar irregularidades, esse agente possui a prerrogativa de notificar a organização, estabelecendo prazos para a correção das não conformidades.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo que o agente pode conceder originalmente para o cumprimento dos itens notificados, de acordo com a NR-28. Desconsidere as hipóteses de prorrogação de prazo.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue o item que se segue.


O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, devendo fixar prazo para cumprimento limitado a, no máximo,60 dias.

Com base na NR-28 (fiscalização e penalidades), observe o enunciado a seguir:

A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados _________________, o prazo para seu cumprimento.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Em uma fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, o agente de inspeção do trabalho pode notificar a empresa com um auto de infração, concedendo até no máximo 60 dias de prazo para cumprimento dos itens notificados. Caso a empresa necessite recorrer ou solicitar a prorrogação do prazo, até quantos dias ela tem para apresentar o seu recurso após a emissão da notificação?
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