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  4. Assunto - NR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário

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De acordo com a NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), caso o prazo de validade de um exame médico de saúde ocupacional expire, no decorrer de uma travessia, fica sua validade prorrogada, até a data da escala da embarcação em porto com as condições necessárias, para realização do exame médico, observado o prazo máximo de: 

A NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário estabelece as diretrizes de avaliação do nível mínimo da capacidade física necessária para admissão e permanência em serviço a bordo, que deve ser utilizada em trabalhadores aquaviários que operam embarcações classificadas para navegação em mar aberto e apoio marítimo. A coluna da esquerda apresenta as tarefas em situações normais a bordo e a capacidade física necessária para sua realização. A coluna da direita apresenta diretriz para medir a capacidade física correspondente do trabalhador. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


Tarefa a bordo e Capacidade física relacionada

Um examinador médico deve estar convencido de que o candidato

1 -Tarefa: vestir prontamente colete salva-vidas ou roupa de exposição. Capacidade física relacionada: mover-se com agilidade.

( ) atende aos padrões de capacidade auditiva especificados pela autoridade competente.



2 -Tarefa: utilizar ferramentas manuais. Capacidade física relacionada: destreza e força manual e digital.

( ) não tem qualquer debilitação ou doença que possa impedir seus movimentos e suas atividades físicas normais.



3 - Tarefa: executar procedimentos de reação à emergência. Capacidade física relacionada: ouvir um som com um nível especificado de dB, numa frequência especificada.

( ) é capaz de girar os punhos para girar manivelas.




4 - Tarefa: reagir a alarmes, avisos e instruções visuais. Capacidade física relacionada: distinguir um objeto ou uma forma a certa distância.

( ) atende aos padrões de acuidade visual especificados pela autoridade competente.




Marque a sequência correta.

A NR-30 define normas de segurança e saúde para atividades aquaviárias, abrangendo trabalhadores embarcados e operações de apoio em terra. Diante do exposto, é coerente afirmar que essa norma:
Qual situação cumpre os requisitos das normas brasileiras que regem a segurança e a higiene a bordo das embarcações?

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-30, que regula a Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Navios Mercantes - GSSTB e indique a opção correta.

I. É obrigatória a constituição do GSSTB a Bordo dos Navios Mercantes de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB), e uma vez constituído tal grupo na forma da NR-30, a(s) CIPA(s) da empresa deve(m) ser dimensionada(s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

II. Estão desobrigadas do cumprimento da presente norma as empresas públicas e órgãos da administração direta ou indireta.

III. A constituição do GSSTB gera estabilidade aos seus membros, nos mesmos moldes da CIPA, em razão das peculiaridades inerentes às atividades a bordo das embarcações mercantes.

IV. O GSSTB deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da segurança; Chefe de máquinas; Mestre de Cabotagem ou Contramestre; Tripulante responsável pela seção de saúde; Marinheiro de Máquinas, podendo o comandante da embarcação convocar qualquer outro membro da tripulação.

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