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  4. Assunto - NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

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Ainda de acordo com a Norma Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, esta deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados. Quanto à eleição dos representantes dos empregados, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes corretas.
As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Essas normas se aplicam às várias organizações que empregam colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam elas públicas ou privadas. Em relação ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, assinale a alternativa correta.
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, a harmonização do trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, tendo como objetivo garantir um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, além de prevenir doenças ocupacionais. Na NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA) estão estabelecidas as atribuições da CIPA e na NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT) estão estabelecidas as competências do SESMT. Sobre essas atribuições e competências, é correto afirmar que:

Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), pode-se afirmar que a(o):


I. CIPA deve realizar reuniões ordinárias quinzenais, de acordo com o calendário preestabelecido.

II. membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

III. CIPA tem por atribuição requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

IV. mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

V. treinamento da CIPA terá carga horária de dez horas, distribuídas em no máximo três horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.


Está correto o que se afirma em:

Considerando as disposições da NR-5 atualizada e a atuação do Médico do Trabalho junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a afirmativa correta.
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