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Toda empresa pública deve constituir e manter em regular funcionamento uma CIPA.
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Entre os objetos de conhecimento previstos no planejamento do treinamento dos membros da CIPA, devem ser incluídas noções de medidas de prevenção de acidentes e da síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS).
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As atividades de treinamento dos membros da CIPA devem ser realizadas fora do horário de expediente normal da empresa.
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Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos trabalhadores da empresa, as decisões da CIPA devem ser sempre tomadas pelo consenso de seus integrantes.
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Um membro eleito para integrar a CIPA não pode ser demitido da empresa após o registro de sua candidatura e até um ano após o final de seu mandato.