Questões de Concurso

Constitui caso de nulidade processual absoluta

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que

Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:

Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticados