Questões de Concurso

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC183662

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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De acordo com os princípios gerais do processo,

(a)

a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.

(b)

os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.

(c)

todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.

(d)

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

(e)

é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC183255

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal.

(b)

A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada.

(c)

Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz.

(d)

Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio.

(e)

Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC155574

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

(a)

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará, de imediato, as providências necessárias a sua repetição.

(b)

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes.

(c)

A nulidade de uma parte do ato prejudicará todo o ato.

(d)

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

(e)

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase processual.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC147245

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

(b)

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

(c)

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

(d)

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

(e)

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139894

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Alternativa B

Alternativa C

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No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

A proibição do venire contra factum proprium é aplicada em caso de nulidade relativa de algum ato.

(b)

A ausência de alegação de nulidade relativa, no primeiro momento em que a parte deva falar nos autos, impossibilita o seu conhecimento, de ofício, pelo juiz e gera a preclusão consumativa.

(c)

A ausência da data da realização da penhora no correspondente auto de diligência constitui causa de nulidade absoluta, que deverá ser reconhecida de ofício pelo juiz.

(d)

O juiz anulará, desde a citação, todos os atos do processo que tenha corrido sem conhecimento do MP, se sua intervenção for obrigatória.

(e)

O princípio da causalidade prevê que, anulado o ato, reputam-se automaticamente sem efeito todos os atos subsequentes.

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