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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como uma política fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), especialmente em face das complexas dinâmicas de vulnerabilidade social nos centros urbanos. Considerando o Decreto n.º 11.822/2023, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, a intervenção, implementada no âmbito do SUAS, que evidencia maior sinergia com os objetivos multifacetados dessa estratégia para a promoção do DHAA em áreas urbanas, transcendendo a mera assistência alimentar imediata, é:
A rotulagem de alimentos embalados é um instrumento fundamental para garantir o direito à informação e a escolhas alimentares conscientes, sendo um componente essencial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Em relação às informações obrigatórias e complementares nas embalagens de alimentos, a abordagem regulatória que demonstra maior efetividade em promover a compreensão das informações pelos consumidores, especialmente aqueles com menor escolaridade ou dificuldades de interpretação, e em estimular escolhas alimentares saudáveis, no contexto da PNSAN, é:
Em uma Unidade de Saúde Indígena (USI), situada em uma região de isolamento geográfico e marcada por uma rica diversidade de práticas alimentares tradicionais, a gestão integrada do ciclo de alimentos – desde o fornecimento e o armazenamento até o preparo e a distribuição – representa um desafio complexo à luz dos princípios da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Considerando as particularidades logísticas, as dimensões culturais e as exigências de segurança alimentar e nutricional, a estratégia de organização físico-funcional e de controle higiênico-sanitário que demonstra maior adequação aos preceitos da PNASPI é:
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), busca a superação do racismo institucional e a redução das disparidades étnicoraciais no acesso e nas condições de saúde. No contexto do monitoramento e da avaliação das intervenções em saúde e nutrição voltadas para essa população, assinale CORRETAMENTE sobre os indicadores complexos e multifatoriais, apontando o mais sensível e específico para aferir a efetividade da PNSIPN a respeito da garantia da segurança alimentar e nutricional com equidade racial.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) estabelece diretrizes para a organização dos serviços de saúde, considerando a complexa interação entre determinantes sociais, ambientais e culturais na saúde e nutrição dessas populações. Em face da diversidade étnica e das especificidades socioculturais dos povos indígenas, a abordagem de intervenção em saúde e nutrição que demonstra a maior aderência aos princípios da PNASPI é:
