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As Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição (PPAN) no Brasil são fundamentais para a promoção da saúde e da segurança alimentar. Uma das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), visa garantir o acesso à alimentação adequada e saudável. Dessa forma, uma das ações recomendadas por essa política é:
A educação alimentar e nutricional, segundo o Marco Referencial, busca promover hábitos saudáveis no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Dentre as políticas que apoiam essa prática, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) apresenta diretrizes fundamentais. Com base no exposto, um dos princípios da PNSAN é:
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) atua em diversas dimensões da saúde pública. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE um dos princípios fundamentais da VAN, conforme os preceitos estabelecidos na legislação brasileira.
De acordo com a Lei n.º 11.346/2006, a qual trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a segurança alimentar e a segurança nutricional abrangem:
I- A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II- A padronização da alimentação, devendo desconsiderar as particularidades culturais e regionais.
III- A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
Está CORRETO o que se afirma:
I- A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II- A padronização da alimentação, devendo desconsiderar as particularidades culturais e regionais.
III- A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
Está CORRETO o que se afirma:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como uma política fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), especialmente em face das complexas dinâmicas de vulnerabilidade social nos centros urbanos. Considerando o Decreto n.º 11.822/2023, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, a intervenção, implementada no âmbito do SUAS, que evidencia maior sinergia com os objetivos multifacetados dessa estratégia para a promoção do DHAA em áreas urbanas, transcendendo a mera assistência alimentar imediata, é:
