Questões de Concurso

A Lei nº 8.689/1993, ao tratar da organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos de transparência e controle social por meio da obrigatoriedade de apresentação periódica de relatórios de gestão pelos gestores do SUS. Com base no artigo 12 dessa lei, julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) O gestor do SUS em cada esfera apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde e em audiência pública nas casas legislativas relatório detalhado com informações sobre recursos aplicados, auditorias e oferta/produção de serviços.
(__) O relatório é anual e facultativo, sem menção a audiência pública.
(__) O relatório deve ter ampla divulgação.
(__) O conteúdo abrange rede própria, contratada ou conveniada.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Segundo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, os índices antropométricos e demais parâmetros adotados pela Vigilância Nutricional para a avaliação nutricional de adolescentes são:

Uma das diretrizes que integram a PNAN (Política Nacional de Alimentação e Nutrição) é a Organização da Atenção Nutricional, que está relacionada a necessidade atual de uma melhor organização dos serviços de saúde para atender às demandas geradas pelas complicações relacionadas à má alimentação, tanto em relação ao seu diagnóstico e tratamento, quanto a prevenção e promoção da saúde. No âmbito da Atenção Básica, a atenção Nutricional deverá atender as demandas e necessidades de saúde da população atendida no seu território. Com base no atual quadro epidemiológico do país, são prioritárias as ações:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição tem por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação, e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, aos quais se somam vários outros princípios. Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente ao seguinte enunciado:
“O conhecimento das determinações socioeconômicas e culturais da alimentação e nutrição dos indivíduos e coletividades contribui para a construção de formas de acesso a uma alimentação adequada e saudável, colaborando com a mudança do modelo de produção e consumo de alimentos que determinam o atual perfil epidemiológico.”

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em 2011, está consolidada em diretrizes que indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito. “Cabe aos gestores do SUS, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, promover a implementação da PNAN por meio da viabilização de parcerias e da articulação interinstitucional necessária para fortalecer a convergência dela com os Planos de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional”. Assinale a alternativa que melhor representa a diretriz destacada no enunciado: