2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006) criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes do SISAN.
Apesar de ser uma política publicada no âmbito da Saúde, a nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) destaca a intersetorialidade entre seus princípios e diretrizes. A diretriz que representa a intersetorialidade na PNAN é:
Uma das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar é:
De acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, o percentual mínimo de recursos financeiros repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar é de:
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Quanto a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, julgue as afirmativas abaixo:


I- A Lei determina que no mínimo 20% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo FNDE para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (BRASIL,2009).

II- A lei promoveu uma importante transformação na alimentação escolar, tendo aumentado substancialmente a oferta de frutas e legumes de origem local na merenda escolar, abrangendo uma cobertura significativa na proporção de escolas no Brasil com a oferta de alimentos frescos.

III- A Lei revisou o valor "per capita" aumentando o aporte de recursos ao programa e ampliou o atendimento a estudantes do ensino médio, da educação de jovens e adultos e de escolas que oferecem ensino integral, incluindo indígenas e quilombolas.


Assinale a alternativa correta:

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