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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) incorpora a alimentação escolar como estratégia de promoção da saúde, formação de hábitos alimentares e garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Nessa perspectiva, a dimensão nutricional do programa ultrapassa a mera oferta de refeições, exigindo planejamento técnico e respeito às especificidades socioculturais. Considerando as diretrizes nutricionais estabelecidas, assinale a alternativa correta.
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste na descrição contínua e predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população, bem como seus fatores determinantes. No que se refere às finalidades e às aplicações da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), analise as afirmativas a seguir.

I. A VAN apoia o diagnóstico local da situação alimentar e nutricional e orienta intervenções individuais e coletivas.
II. A VAN subsidia a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas em alimentação e nutrição.
III. A VAN restringe-se à coleta de dados, sem contribuição para a organização da atenção nutricional e para a promoção da alimentação adequada e saudável no SUS.


É CORRETO o que se afirma em:
Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I. São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.
II. O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.
III. A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:
“O Programa de Alimentação do Trabalhador é um programa do governo federal, que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade”.

BANDONI, DH & Canella, DS. Programa de Alimentação do Trabalhador. In.: Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição. Organizadora: Patrícia Constante Jaime. – 2ª ed. – Rio de Janeiro: Atheneu, 2024.


Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso, diante de cada afirmativa a seguir.

( ) Adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador é voluntária às empresas e compulsória aos trabalhadores, sendo a participação financeira do trabalhador no Programa limitada a, no máximo, 20% do custo direto da refeição.

( ) As empresas são obrigadas a incluir como beneficiários do programa todos os trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos; acima desta faixa salarial, a participação dos trabalhadores não é permitida.

( ) O Decreto n.10.854, de 2021, não menciona a revogação da Portaria Interministerial n.66, de 2006, mas revoga o Decreto n.5, de 1991, ao qual a Portaria estava vinculada. Assim, o Decreto retira os parâmetros nutricionais do PAT, a despeito de sua importância.

( ) A Portaria n. 672, de 2021, menciona a necessidade de responsável técnico (RT) nutricionista apenas para pessoas jurídicas cadastradas no PAT que mantêm serviço de alimentação próprio e para as empresas fornecedoras de alimentação coletiva.


A sequência correta é:
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Os autores exemplificam as ações de incentivo, apoio e proteção à Promoção da Alimentação Adequada e Saudável. Associe a coluna I à coluna II em relação aos exemplos de cada ação. 

COLUNA I 
1. Ações de incentivo. 2. Ações de proteção. 3. Ações de apoio.
COLUNA II
( ) Marco de Referência para Educação Alimentar e Nutricional; Guia Alimentar para a População Brasileira; Alimentos Regionais Brasileiros.

( ) Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; Programa de Aquisição de Alimentos; Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

( ) Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); Rotulagem Nutricional Frontal para Alimentos Industrializados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.