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Nesse contexto, julgue o item abaixo:


A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

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O Controle e Regulação dos Alimentos, como uma diretriz fundamental da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), estabelece um conjunto de normas e procedimentos rigorosos que abrangem desde a produção, processamento e distribuição até a comercialização de alimentos, com o intuito de assegurar a segurança sanitária, a qualidade nutricional e a transparência das informações ao consumidor, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo práticas alimentares saudáveis e sustentáveis.

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A Resolução FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) nª 6/2020 diz que, no mínimo,70% dos recursos utilizados no âmbito do PNAE (Pano Nacional de Alimentação Escolar) deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo,25% poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; e no máximo,5% poderão ser destinados à aquisição de ingredientes culinários.

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Os chás prontos para consumo e outras bebidas similares são exemplos de alimentos de aquisição proibida no âmbito do PNAE (Pano Nacional de Alimentação Escolar).

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O público prioritário a ser atendido no NutriSUS são as crianças de 6 a 24 meses de idade acompanhadas na APS e beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como as crianças indígenas de 6 a 59 meses assistidas diretamente pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).