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A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável é uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. A implantação dessa diretriz fundamenta-se na combinação de iniciativas focadas na perspectiva:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluiu, entre os temas transversais, a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar. Assinale a legislação que regulamenta a EAN como tema transversal:
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Entre os objetivos da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)/Ministério da Saúde, consta ‘qualificar as ações de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade’.
Para alcançar os objetivos, a EAAB deverá ser implementada:
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A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é embasada em alguns princípios, dentre eles o princípio da valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniıes e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas. Qual das ações abaixo contempla de melhor forma esse princípio?
Em março de 2023, a ANVISA publicou a Resolução - RE 1.051/2023 específica para os lotes de maioneses da marca Fugini e Ramy, na qual alega que a medida foi adotada em razão do uso de matéria prima vencida na fabricação de maionese. De acordo com a RDC 216 de 2004, qual deveria ter sido a conduta adequada da empresa mediante a presença de matéria-prima com prazo de validade vencido?