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  4. Assunto - O Conceito de Recursos Hídricos

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Considere os seguintes usos da água:
I Evaporação líquida de reservatórios artificiais. II Navegação. III Abastecimento humano. IV Pesca.
No Brasil, são considerados usos consuntivos da água
Faixas de formação vegetal localizada nas margens dos córregos, lagos, represas e nascentes são denominadas mata ciliar. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. É considerada, pelo Código Florestal Federal, “área de preservação permanente”, com diversas funções ambientais. Deve-se respeitar uma extensão específica dessa área, de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. A sua ausência pode causar:
Sendo a água um bem de domínio público e um recurso natural limitado, a Lei Federal nº 6.433, de 08/01/1997, estabelece os direitos de usos de recursos hídricos sujeitos à outorga pelo Poder Público. Segundo essa lei, uma atividade que independe de outorga emitida pelo Poder Público é:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
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