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A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos referente à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA.
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A Lei n.º 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, segundo a qual a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto em seus anexos. Assinale a alternativa CORRETA.
São características que devem ser consideradas no enquadramento das águas subterrâneas, EXCETO
Julgue o próximo item, tendo em vista a importância da água no sistema solo-planta-atmosfera.

O potencial gravitacional da água depende da altura da água acima do seu estado de referência, bem como da sua densidade e da aceleração da gravidade.
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No uso não consuntivo, a água retirada do corpo d’água retorna a seu local de origem em menor quantidade e(ou) com qualidade alterada.